| Projeto: |
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PL 339 21/05/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-339/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0339-2009 |
| Promulgação: |
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LEI 15.098 de 05/01/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Italo Cardoso |
| Ementa: |
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OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICAR NA IMPRENSA OFICIAL E DISPONIBILIZAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, RELATÓRIO DAS ÁREAS CONTAMINADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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AREA / CLASSIFICACAO / DESCONTAMINACAO / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DIVULGACAO / IMOVEL / INFORMACAO / INTERNET / POLUICAO DO SOLO / PRODUTO POLUENTE / PUBLICACAO / RELATORIO / RELATORIO DAS AREAS CONTAMINADAS / SOLO / SUBSOLO / TERRENO / TRANSMISSAO DE DOENCAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0734-2009
ver documento Conj1388-2009
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0339-2009ICardoso
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 20/05/2009 | Encaminhado em 28/05/2009 | | PESQUISA | Recebido em 28/05/2009 | Encaminhado em 15/06/2009 | | CCJ | Recebido em 16/06/2009 | Encaminhado em 24/08/2009 | | URB | Recebido em 25/08/2009 | Encaminhado em 04/11/2009 | | SGP21 | Recebido em 04/11/2009 | Encaminhado em 16/12/2009 | | SGP23 | Recebido em 16/12/2009 | Encaminhado em 06/01/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 15 em 18/11/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 73, Legislatura 15 em 08/12/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4387/2009 de 10/12/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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05/01/2010. Motivo: PROMULGADO |