| Projeto: |
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PL 346 10/04/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-346/1996
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| Promulgação: |
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LEI 12.327 de 16/04/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Roberto Trípoli |
| Ementa: |
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CAMPANHA DE CON- TROLE POPULACIONAL DOS CÃES E GATOS DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, ACOMPANHADA DE AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE PRO- PRIEDADE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDEN CIAS |
| Assunto: |
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ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / ATIVIDADE EDUCATIVA / AUTARQUIA / BAIXA RENDA / CADASTRO / CAMPANHA / CAMPANHA DE CONTROLE POPULACIONAL DOS CAES E GATOS / CAMPANHA EDUCATIVA / CAO / CASTRACAO ANIMAL / CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES / CIRURGIA / CLINICA VETERINARIA / COMPROVANTE / COMPROVANTE DE RESIDENCIA / COMUNIDADE / CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA / CONTROLE DA NATALIDADE / CONVENIO / CREDENCIAMENTO / DISTRIBUICAO / DIVULGACAO / DOENCA ANIMAL / ESCLARECIMENTOS / FUNDACAO / GATO / HABITACAO / INFORMACAO / INSCRICAO / INSTITUICAO AMBIENTALISTA / LEGISLACAO / LISTA / MEDICINA VETERINARIA / MEDICO VETERINARIO / OPCAO / ORGANIZACAO / ORGAOS PUBLICOS / PARTICIPACAO / PATROCINIO / PRAZO / PRECO / PROPRIETARIO / PROTECAO AOS ANIMAIS / PROXIMIDADE / RAIVA ( DOENCA ANIMAL ) / REDUCAO / REGIAO / REPRODUCAO ANIMAL / RESPONSABILIDADE / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SETOR PRIVADO / TRATAMENTO VETERINARIO / VACINA CONTRA RAIVA / VACINACAO / VERMIFUGACAO / VERMINOSE / VIGILANCIA SANITARIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1185-1996
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| Veto: |
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ver documento Vepl0346-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 10/04/1996 | Encaminhado em 15/04/1996 | | CCJ | Recebido em 16/04/1996 | Encaminhado em 03/06/1996 | | ATM | Recebido em 05/06/1996 | Encaminhado em 27/06/1996 | | LEG3 | Recebido em 27/06/1996 | Encaminhado em 02/08/1996 | | ATM | Recebido em 02/08/1996 | Encaminhado em 05/08/1996 | | CCJ | Recebido em 05/08/1996 | Encaminhado em 11/09/1996 | | ATM | Recebido em 11/09/1996 | Encaminhado em 23/04/1997 | | LEG3 | Recebido em 23/04/1997 | Encaminhado em 18/06/1997 | | ATM | Recebido em 19/06/1997 | Encaminhado em 31/07/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 01/08/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 11 em 12/06/1996
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 252, Legislatura 11 em 25/06/1996
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 657/1996 de 28/06/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 19/07/1996 atraves do(a) OF.ATL 201/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 346/96, do ver. roberto trípoli, atraves do Documento Recebido nro. 252/1996
Oficio CMSP 81/1997 de 11/04/1997 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 16/04/1997 atraves do(a) OF.ATL 50/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que foi reservado o número 12.327 para pro- mulgação do pl. 346/96, atraves do Documento Recebido nro. 55/1997
Oficio CMSP 211/1997 de 23/04/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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01/08/1997. Motivo: PROMULGADO |