| Projeto: |
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PL 349 21/05/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-349/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0349-2009 |
| Promulgação: |
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LEI 14.966 de 21/07/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Juliana Cardoso |
| Ementa: |
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INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA MÃE CANGURU |
| Assunto: |
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HOSPITAL MUNICIPAL / MAE / MATERNIDADE MUNICIPAL / PROGRAMA MAE CANGURU / RECEM NASCIDO / RECEM NASCIDO PREMATURO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0406-2009
ver documento Conjpl0349-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/05/2009 | Encaminhado em 27/05/2009 | | PESQUISA | Recebido em 27/05/2009 | Encaminhado em 28/05/2009 | | CCJ | Recebido em 28/05/2009 | Encaminhado em 05/06/2009 | | ADM | Recebido em 05/06/2009 | Encaminhado em 09/06/2009 | | SGP21 | Recebido em 09/06/2009 | Encaminhado em 17/06/2009 | | SGP12 | Recebido em 17/06/2009 | Encaminhado em 18/06/2009 | | SAUDE | Recebido em 18/06/2009 | Encaminhado em 22/06/2009 | | SGP21 | Recebido em 23/06/2009 | Encaminhado em 02/07/2009 | | SGP23 | Recebido em 02/07/2009 | Encaminhado em 22/07/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 27/07/2009 | Encaminhado em 07/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 20/05/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 15 em 09/06/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 15 em 25/06/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2204/2009 de 29/06/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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21/07/2009. Motivo: PROMULGADO |