Projeto: |
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PL 37 17/02/1993 (ver documento) |
Processo: |
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01-37/1993
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0037-1993 |
Promulgação: |
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LEI 11.840 de 28/06/1995 (ver documento) |
Promovente: |
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Jose Indio Ferreira do Nascimento |
Ementa: |
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FICA INSTITUIDA A CARTEIRA ESPECIAL PARA OBESOS , E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
Assunto: |
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CARTEIRA DO OBESO / OBESO / ONIBUS |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justpl0037-1993 ver documento Urbpl0037-1993 ver documento Econ0628-1993 ver documento Saude0784-1993 ver documento Fin0994-1993
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 17/02/1993 | Encaminhado em 19/02/1993 | CCJ | Recebido em 25/02/1993 | Encaminhado em 06/04/1993 | URB | Recebido em 07/04/1993 | Encaminhado em 06/05/1993 | ADM | Recebido em 07/05/1993 | Encaminhado em 02/06/1993 | ECON | Recebido em 04/06/1993 | Encaminhado em 17/06/1993 | SAUDE | Recebido em 17/06/1993 | Encaminhado em 01/07/1993 | FIN | Recebido em 02/07/1993 | Encaminhado em 18/08/1993 | ATM | Recebido em 19/08/1993 | Encaminhado em 13/06/1995 | LEG3 | Recebido em 13/06/1995 | Encaminhado em 29/06/1995 | ARQUIVO | Recebido em 29/06/1995 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 199, Legislatura 11 em 01/06/1995 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 201, Legislatura 11 em 14/06/1995
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 278/1995 de 13/06/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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29/06/1995. Motivo: PROMULGADO |