| Projeto: |
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PL 37 26/02/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-37/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0037-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0037-2013
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| Promulgação: |
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LEI 15.933 de 23/12/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ari Friedenbach |
| Ementa: |
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOCAO / AMPLIACAO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CERTIFICADO / CONSERVACAO / CRECHE / DOACAO / ESCOLA MUNICIPAL / INCENTIVO / MANUTENCAO / MATERIAL / PESSOA FISICA / PESSOA JURIDICA / PROGRAMA DE ADOCAO DE ESCOLAS E CRECHES / PUBLICIDADE / REFORMA / SETOR PRIVADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0206-2013
ver documento Conj0248-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0037-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | PESQUISA | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 18/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 19/03/2013 | | CCJ | Recebido em 20/03/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 29/05/2013 | | SGP12 | Recebido em 29/05/2013 | Encaminhado em 04/10/2013 | | SGP21 | Recebido em 04/10/2013 | Encaminhado em 05/12/2013 | | SGP23 | Recebido em 05/12/2013 | Encaminhado em 06/02/2014 | | SGP22 | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 06/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 10/02/2014 | | SGP12 | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 10/03/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2014 | Encaminhado em 09/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 09/04/2019 | Encaminhado em 11/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 11/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 16 em 03/04/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 16 em 27/11/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3825/2013 de 28/11/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 06/01/2014 atraves do(a) Of. ATL 226/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 10/2014
Oficio CMSP 442/2019 de 21/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |