| Projeto: |
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PL 375 25/06/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-375/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0375-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.395 de 24/07/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE MÉDICO NO ÂMBITO DA SECRE- TARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DAS AUTARQUIAS HOSPITALA- RES MUNICIPAIS REGIONAIS." |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL / CONTRATACAO / CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO / HOSPITAL MUNICIPAL / LEI 10.793/1989 / LEI 13.261/2001 / MEDICO / PRAZO / PROIBICAO / RECONTRATACAO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE / SERVIDOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0375-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 25/06/2002 | Encaminhado em 02/07/2002 | | CCJ | Recebido em 02/07/2002 | Encaminhado em 12/07/2002 | | ATM | Recebido em 16/07/2002 | Encaminhado em 16/07/2002 | | LEG3 | Recebido em 16/07/2002 | Encaminhado em 25/07/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 25/07/2002 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 152, Legislatura 13 em 11/07/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 156, Legislatura 13 em 15/07/2002
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 417/2002 de 17/07/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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24/07/2002. Motivo: PROMULGADO |