| Projeto: |
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PL 38 06/03/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-38/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0038-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0038-2018
ver documento CPLP0038-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.008 de 14/12/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Souza Santos |
| Ementa: |
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ACRESCENTA INCISO NO ART. 7º LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DOS MALES CAUSADOS PELA ENDOMETRIOSE", A SER REALIZADA NA PRIMEIRA SEMANA DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / DATA COMEMORATIVA / ENDOMETRIOSE / LEI 14.485/2007 / ORIENTACAO / POPULACAO / PREVENCAO / SEMANA MUNICIPAL DE PREVENCAO E CONSCIENTIZACAO DOS MALES CAUSADOS PELA ENDOMETRIOSE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0561-2018
ver documento Fin0774-2018
ver documento Educ0929-2018
ver documento Fin1443-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/02/2018 | Encaminhado em 09/03/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2018 | Encaminhado em 21/03/2018 | | CCJ | Recebido em 21/03/2018 | Encaminhado em 03/05/2018 | | EDUC | Recebido em 04/05/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | | FIN | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 19/09/2018 | | SGP21 | Recebido em 19/09/2018 | Encaminhado em 19/09/2018 | | SGP23 | Recebido em 19/09/2018 | Encaminhado em 26/12/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 26/12/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 06/11/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1351/2018 de 07/11/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1539/2018 de 17/12/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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26/12/2018. Motivo: PROMULGADO |