| Projeto: |
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PL 382 27/04/1995 (ver documento) |
| Processo: |
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01-382/1995
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| Promulgação: |
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LEI 11.821 de 26/06/1995 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ana Maria Quadros |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 11.621, DE 14/07/94, EM SEU ARTIGO 1O.SEU ¶ 2O.E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / INFORMACAO / LEI 11.621/1994 / PLANEJAMENTO FAMILIAR / PROGRAMA DE PLANEJAMENTO FAMILIAR / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0382-1995
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 27/04/1995 | Encaminhado em 05/05/1995 | | CCJ | Recebido em 09/05/1995 | Encaminhado em 01/06/1995 | | ATM | Recebido em 01/06/1995 | Encaminhado em 16/06/1995 | | LEG3 | Recebido em 16/06/1995 | Encaminhado em 28/06/1995 | | ARQUIVO | Recebido em 28/06/1995 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 199, Legislatura 11 em 01/06/1995
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 201, Legislatura 11 em 14/06/1995
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 296/1995 de 13/06/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/06/1995. Motivo: PROMULGADO |