| Projeto: |
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PL 384 04/09/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-384/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0384-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0384-2012
ver documento Cplp0384-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.788 de 29/05/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO BOMBEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BOMBEIRO CIVIL / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO CIVIL / INCENDIO / LEI 14.485/2007 / PREVENCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1659-2012
ver documento Educ2024-2012
ver documento Fin0556-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/09/2012 | Encaminhado em 05/09/2012 | | PESQUISA | Recebido em 05/09/2012 | Encaminhado em 18/09/2012 | | SGP22 | Recebido em 26/09/2012 | Encaminhado em 26/09/2012 | | CCJ | Recebido em 26/09/2012 | Encaminhado em 01/11/2012 | | EDUC | Recebido em 05/11/2012 | Encaminhado em 14/12/2012 | | FIN | Recebido em 17/12/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2013 | Encaminhado em 02/04/2013 | | SGP22 | Recebido em 02/04/2013 | Encaminhado em 08/04/2013 | | FIN | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 06/05/2013 | | SGP23 | Recebido em 06/05/2013 | Encaminhado em 05/06/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 05/06/2013 | Encaminhado em 10/06/2013 | | SGP23 | Recebido em 10/06/2013 | Encaminhado em 10/06/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 10/06/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 01/05/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1101/2013 de 15/05/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 03/06/2013 atraves do(a) OF ATL 103/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 384/12, atraves do Documento Recebido nro. 273/2013
Oficio CMSP 1404/2013 de 03/06/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/05/2013. Motivo: PROMULGADO |