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Projeto:   PL 385   07/08/2003  (ver documento)
Processo:   01-385/2003
Justificativa:   ver documento Jpl0385-2003
Promulgação:   LEI  13.656 de 13/10/2003    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Marta Suplicy
Ementa:   "ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (VALORES A SEREM PAGOS PELAS SOCIEDADES DE PROFISSIO- NAIS.)
Assunto:   ALTERACAO / ANISTIA / CALCULO / DESCONTO / ISS / LEI 10.423/1987 / LEI 13.476/2002 / PARCELAMENTO / PROFISSIONAL LIBERAL / SOCIEDADE / VALOR
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Conj1240-2003
Substitutivo:   ver documento spl0385-2003GBarreto
ver documento spl0385-2003PSDB
Emendas:   ver documento Epl0385-2003-CTurismo
Tramitação:  
ATM  Recebido em 07/08/2003  Encaminhado em 18/08/2003
CCJ  Recebido em 18/08/2003  Encaminhado em 23/09/2003
ATM  Recebido em 23/09/2003  Encaminhado em 14/10/2003
LEG3  Recebido em 14/10/2003  Encaminhado em 21/10/2003
ARQUIVO  Recebido em 22/10/2003 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 320, Legislatura 13 em 01/10/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 323, Legislatura 13 em 08/10/2003
Encaminhamento:   Oficio CMSP 590/2003 de 09/10/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   13/10/2003. Motivo: PROMULGADO


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