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Projeto:   PL 387   05/09/1989  (ver documento)
Processo:   3021/1989
Oficio ATL:   318/1989
Promulgação:   LEI  10.803 de 26/12/1989    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Luiza Erundina
Ementa:   DISPÕE SOBRE A UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - UFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   UFM / INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA / REVOGACAO / LEI 08.321/1975 / ALTERACAO / LEI 10.212/1986
Pareceres:  
790/1989   COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA    DOM 03/10/1989
1176/1989   COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO    DOM 27/11/1989

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