| Projeto: |
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PL 387 25/06/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-387/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0387-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0387-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.495 de 16/10/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO AGENTE VISTOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA VINTE E QUATRO DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGENTE VISTOR / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO AGENTE VISTOR / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0646-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/06/2020 | Encaminhado em 25/06/2020 | | SGP42 | Recebido em 26/06/2020 | Encaminhado em 26/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/06/2020 | Encaminhado em 08/07/2020 | | CCJ | Recebido em 16/07/2020 | Encaminhado em 30/07/2020 | | SGP12 | Recebido em 03/08/2020 | Encaminhado em 12/08/2020 | | SGP21 | Recebido em 05/10/2020 | Encaminhado em 22/10/2020 | | SGP23 | Recebido em 04/11/2020 | Encaminhado em 10/11/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 05/02/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 25, Legislatura 17 em 14/08/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 26, Legislatura 17 em 11/09/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 959/2020 de 14/09/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0021730-0
prazo de sanção: 16/10/2020
Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/10/2020 atraves do(a) CASA CIVIL/ATL II Nº 034447104, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 793/2020
Oficio CMSP 1087/2020 de 19/10/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0025605-4
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| Encerramento: |
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10/11/2020. Motivo: PROMULGADO |