Projeto: |
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PL 388 16/06/2021 (ver documento) |
Processo: |
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01-388/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPL0388-2021 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0388-2021
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Promulgação: |
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LEI 17.574 de 12/07/2021 (ver documento) |
Promovente: |
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Executivo / Ricardo Nunes |
Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA DE CUIDADOS COM AS ESTUDANTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO |
Assunto: |
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ABSORVENTE HIGIENICO / ACOMPANHAMENTO / ADOLESCENTE / AQUISICAO / CESTA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL / COMBATE / CONSCIENTIZACAO / CONVERSA / CREME DENTAL / CUIDADOS PRIMARIOS DE SAUDE / DESODORANTE / DIALOGO / DISTRIBUICAO / DISTRIBUICAO GRATUITA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL / ESCOLA DE ENSINO MEDIO / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO / ESCOVA DENTAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / EVASAO ESCOLAR / FALTA / FIO DENTAL / FORNECIMENTO / HIGIENE / LENCO UMEDECIDO / MENSTRUACAO / MULHER / OFERTA / ORGANIZACAO / ORIENTACAO / PROGRAMA / PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS / REPASSE FINANCEIRO / SABAO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SAUDE ESCOLAR / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / UNIDADE EDUCACIONAL / VALOR |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento CONJ0499-2021
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Substitutivo: |
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ver documento SPL0388-2021
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Emendas: |
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ver documento EPL0388-2021 ver documento EPL0388-2021-3
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 15/06/2021 | Encaminhado em 16/06/2021 | SGP42 | Recebido em 16/06/2021 | Encaminhado em 16/06/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 16/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | PRESID | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | PRESID | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 17/06/2021 | CCJ | Recebido em 17/06/2021 | Encaminhado em 02/08/2021 | SGP21 | Recebido em 16/09/2021 | Encaminhado em 16/09/2021 | SGP23 | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 14/10/2021 | ARQUIVO | Recebido em 19/11/2021 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 22, Legislatura 18 em 17/06/2021 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 26, Legislatura 18 em 30/06/2021
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 635/2021 de 30/06/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0014682-0 prazo de sanção: 22/07/2021
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Encerramento: |
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14/10/2021. Motivo: PROMULGADO |