Projeto: |
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PL 398 01/08/2001 (ver documento) |
Processo: |
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01-398/2001
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0398-2001 |
Promulgação: |
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LEI 13.467 de 06/12/2002 (ver documento) |
Promovente: |
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Toninho Campanha |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO 13. SALÁ- RIO ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS GESTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ANTECIPACAO / DECIMO TERCEIRO SALARIO / GESTANTE / PAGAMENTO ANTECIPADO / SERVIDOR |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1205-2001 ver documento Adm1361-2001
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 01/08/2001 | Encaminhado em 10/08/2001 | CCJ | Recebido em 10/08/2001 | Encaminhado em 16/10/2001 | ADM | Recebido em 17/10/2001 | Encaminhado em 01/11/2001 | SAUDE | Recebido em 01/11/2001 | Encaminhado em 26/12/2001 | FIN | Recebido em 02/01/2002 | Encaminhado em 08/04/2002 | LEG3 | Recebido em 08/04/2002 | Encaminhado em 15/04/2002 | FIN | Recebido em 16/04/2002 | Encaminhado em 31/10/2002 | ATM | Recebido em 31/10/2002 | Encaminhado em 08/11/2002 | LEG3 | Recebido em 08/11/2002 | Encaminhado em 09/12/2002 | ARQUIVO | Recebido em 12/12/2002 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 162, Legislatura 13 em 07/08/2002 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 189, Legislatura 13 em 06/11/2002
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 175/2002 de 09/04/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Manifestação sobre Propositura, recebido em 03/05/2002 atraves do(a) Of ATL 244/02., enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 283/2002 Oficio CMSP 675/2002 de 12/11/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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06/12/2002. Motivo: PROMULGADO |