| Projeto: |
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PL 406 29/11/2000 (ver documento) |
| Processo: |
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01-406/2000
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0406-2000 |
| Promulgação: |
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LEI 13.327 de 13/02/2002 (ver documento) |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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[VTA06] SOBRE A CRIACAO DO BANCO DE ALIMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ALIMENTOS / BANCO DE ALIMENTOS / COLETA / DISTRIBUICAO / DOACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0449-2001
ver documento Adm0692-2001
ver documento Conjpl0406-2000
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| Veto: |
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ver documento vepl0406-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 29/11/2000 | Encaminhado em 30/11/2000 | | GV08 | Recebido em 30/11/2000 | Encaminhado em 28/12/2000 | | ATM | Recebido em 28/12/2000 | Encaminhado em 02/03/2001 | | CCJ | Recebido em 02/03/2001 | Encaminhado em 19/06/2001 | | ADM | Recebido em 20/06/2001 | Encaminhado em 10/08/2001 | | SAUDE | Recebido em 10/08/2001 | Encaminhado em 10/09/2001 | | LEG3 | Recebido em 10/09/2001 | Encaminhado em 17/09/2001 | | SAUDE | Recebido em 17/09/2001 | Encaminhado em 26/12/2001 | | ATM | Recebido em 26/12/2001 | Encaminhado em 03/01/2002 | | LEG3 | Recebido em 03/01/2002 | Encaminhado em 14/02/2002 | | ATM | Recebido em 15/02/2002 | Encaminhado em 12/03/2002 | | CCJ | Recebido em 12/03/2002 | Encaminhado em 31/10/2002 | | ATM | Recebido em 01/11/2002 | Encaminhado em 02/03/2006 | | SGP23 | Recebido em 02/03/2006 | Encaminhado em 10/03/2006 | | ARQUIVO | Recebido em 15/03/2006 | Encaminhado em 24/09/2018 | | SGP22 | Recebido em 24/09/2018 | Encaminhado em 24/09/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 25/09/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 13 em 23/12/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 13 em 27/12/2001
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 480/2001 de 12/09/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 31/10/2001 atraves do(a) OF-ATL 441/2001, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 315/2001
Oficio CMSP 64/2002 de 16/01/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 08/02/2002 atraves do(a) OF ATL 96/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 406/00, do ver. arselino tatto publ. no dom de 14.02.02, p.03, c. 2/3, atraves do Documento Recebido nro. 108/2002
Oficio CMSP 243/2006 de 03/03/2006 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , veto parcial mantido na sessão de 21.02.2006
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| Encerramento: |
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03/03/2006. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |