Projeto: |
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PL 406 19/09/2012 (ver documento) |
Processo: |
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01-406/2012
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0406-2012 |
Carta de lei: |
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ver documento Cpl0406-2012 ver documento Cplp0406-2012
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Promulgação: |
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LEI 15.789 de 29/05/2013 (ver documento) |
Promovente: |
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Floriano Pesaro |
Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DISLEXIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM DISLEXIA / DISLEXIA / DISTURBIOS DE APRENDIZAGEM / LEI 14.485/2007 |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1661-2012 ver documento Educ2026-2012 ver documento Fin0557-2013
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 19/09/2012 | Encaminhado em 20/09/2012 | PESQUISA | Recebido em 25/09/2012 | Encaminhado em 25/09/2012 | CCJ | Recebido em 25/09/2012 | Encaminhado em 01/11/2012 | EDUC | Recebido em 05/11/2012 | Encaminhado em 14/12/2012 | FIN | Recebido em 17/12/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | FIN | Recebido em 08/04/2013 | Encaminhado em 06/05/2013 | SGP23 | Recebido em 06/05/2013 | Encaminhado em 05/06/2013 | ARQUIVO | Recebido em 05/06/2013 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 01/05/2013
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1102/2013 de 15/05/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 03/06/2013 atraves do(a) OF ATL 104/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 406/12, atraves do Documento Recebido nro. 274/2013 Oficio CMSP 1403/2013 de 03/06/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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29/05/2013. Motivo: PROMULGADO |