| Projeto: |
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PL 409 06/12/2000 (ver documento) |
| Processo: |
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01-409/2000
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0409-2000 |
| Promovente: |
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Jooji Hato |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE CABELEIREI ROS, MANICURES E PEDICURES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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AUTORIZACAO / CABELEIREIRO / EXERCICIO / EXERCICIO PROFISSIONAL / MANICURE / PEDICURE / PMSP / REGISTRO / REGULAMENTACAO / REQUISITOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1657-2001
ver documento Adm1644-2002
ver documento Econ1864-2002
ver documento Fin0911-2003
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| Veto: |
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ver documento vepl0409-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/12/2000 | Encaminhado em 08/12/2000 | | CCJ | Recebido em 08/12/2000 | Encaminhado em 29/12/2000 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2001 | Encaminhado em 23/11/2001 | | ATM | Recebido em 23/11/2001 | Encaminhado em 26/11/2001 | | CCJ | Recebido em 26/11/2001 | Encaminhado em 19/12/2001 | | ATM | Recebido em 19/12/2001 | Encaminhado em 19/08/2002 | | ADM | Recebido em 19/08/2002 | Encaminhado em 19/09/2002 | | ATM | Recebido em 19/09/2002 | Encaminhado em 25/09/2002 | | ADM | Recebido em 25/09/2002 | Encaminhado em 12/11/2002 | | ECON | Recebido em 13/11/2002 | Encaminhado em 16/12/2002 | | FIN | Recebido em 16/12/2002 | Encaminhado em 01/07/2003 | | ATM | Recebido em 03/07/2003 | Encaminhado em 05/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 05/12/2003 | Encaminhado em 21/01/2004 | | ATM | Recebido em 23/01/2004 | Encaminhado em 13/02/2004 | | CCJ | Recebido em 13/02/2004 | Encaminhado em 03/06/2004 | | ATM | Recebido em 03/06/2004 | Encaminhado em 01/09/2010 | | SGP21 | Recebido em 01/09/2010 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 04/02/2013 | | SGP21 | Recebido em 04/02/2013 | Encaminhado em 24/03/2017 | | SGP23 | Recebido em 27/03/2017 | Encaminhado em 28/03/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 28/03/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 325, Legislatura 13 em 21/10/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 735/2003 de 09/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 07/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 800/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 409/00.ver.jooji hato., publ. dom 10 /01/04, p. 6, c.1, atraves do Documento Recebido nro. 6/2004
Oficio CMSP 406/2017 de 16/03/2017 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/03/2017. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |