| Projeto: |
|
PL 41 08/02/2007 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-41/2007
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0041-2007 |
| Promulgação: |
|
LEI 15.003 de 23/10/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Chico Macena |
| Ementa: |
|
ESTABELECE DIRETRIZES E NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS, REFERENTES À CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE AERÓDROMOS, HELIPORTOS E HELIPONTOS NO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE ACORDO COM A LEI 13430 DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AERONAVES / AEROPORTO / CONSTRUCAO / EMERGENCIA / ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL / FUNCIONAMENTO / HELIPONTO / HELIPORTO / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / INSTALACAO / LOCALIZACAO / NORMAS / OCUPACAO DO SOLO / PROIBICAO / REFORMA / REGULARIZACAO / TRANSPORTE AEREO / USO DO SOLO / UTILIZACAO / ZONA RESIDENCIAL / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conj1820-2007
|
| Substitutivo: |
|
ver documento spl0041-2007
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0041-2007
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 07/02/2006 | Encaminhado em 12/03/2007 | | CCJ | Recebido em 13/03/2007 | Encaminhado em 06/12/2007 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2008 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2009 | Encaminhado em 06/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 06/03/2009 | Encaminhado em 19/05/2009 | | PESQUISA | Recebido em 19/05/2009 | Encaminhado em 26/05/2009 | | SGP21 | Recebido em 26/05/2009 | Encaminhado em 26/05/2009 | | SGP12 | Recebido em 26/05/2009 | Encaminhado em 26/05/2009 | | URB | Recebido em 26/05/2009 | Encaminhado em 27/05/2009 | | SGP21 | Recebido em 28/05/2009 | Encaminhado em 28/05/2009 | | SGP12 | Recebido em 28/05/2009 | Encaminhado em 28/05/2009 | | SGP21 | Recebido em 29/05/2009 | Encaminhado em 06/10/2009 | | SGP23 | Recebido em 06/10/2009 | Encaminhado em 26/10/2009 | | SGP22 | Recebido em 28/10/2009 | Encaminhado em 28/10/2009 | | CCJ | Recebido em 28/10/2009 | Encaminhado em 16/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 16/03/2010 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 25/03/2011 | | SGP21 | Recebido em 25/03/2011 | Encaminhado em 27/03/2019 | | SGP23 | Recebido em 27/03/2019 | Encaminhado em 05/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 05/04/2019 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 34, Legislatura 15 em 26/05/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 15 em 30/09/2009
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 3312/2009 de 01/10/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 26/10/2009 atraves do(a) OF. ATL 134/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl nº 41/2007, atraves do Documento Recebido nro. 3417/2009
Oficio CMSP 304/2019 de 21/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
05/04/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |