| Projeto: |
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PL 410 01/08/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-410/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0410-2019 |
| Promovente: |
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Caio Miranda Carneiro / Rodrigo Goulart / Milton Leite / Cris Monteiro / Eduardo Matarazzo Suplicy / Aurélio Nomura / Daniel Annenberg / Luana Alves / Xexéu Tripoli / Janaína Lima / Sandra Santana / Edir Sales / Gilson Barreto / Professor Toninho Vespoli / Alessandro Guedes / Erika Hilton / Dra. Sandra Tadeu / Rute Costa / Danilo do Posto de Saúde / Thammy Miranda / Rinaldi Digilio / Atílio Francisco / Felipe Becari / Senival Moura / Isac Felix / Marcelo Messias / Paulo Frange / Arselino Tatto / Alfredinho / George Hato / Juliana Cardoso / Sidney Cruz / Ely Teruel / Dr. Milton Ferreira / Faria de Sá / Sansão Pereira / Celso Giannazi / Silvia da Bancada Feminista / André Santos |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA E RESPONSÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS E INORGÂNICOS CLASSIFICADOS COMO APROVEITÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIMENTOS / ATERRO SANITARIO / COMPOSTAGEM / COMUNIDADE / COOPERATIVA / DESTINACAO / DIRETRIZ / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / GESTAO / INCENTIVO / LIXO / LIXO HOSPITALAR / LIXO ORGANICO / MATERIAL RECICLAVEL / MEIO AMBIENTE / ORIENTACAO / PODA DE ARVORE / POLITICAS PUBLICAS / PRAZO / PRIORIDADE / PROIBICAO / REAPROVEITAMENTO / RECICLAGEM / RESIDUOS SOLIDOS / RESPONSAVEL / SUSTENTABILIDADE / VARRICAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0483-2020
ver documento URBS1194-2021
ver documento ADM1302-2021
ver documento ECON0458-2022
ver documento FIN0534-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/06/2019 | Encaminhado em 02/08/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/08/2019 | Encaminhado em 14/08/2019 | | CCJ | Recebido em 14/08/2019 | Encaminhado em 28/07/2020 | | URB | Recebido em 30/07/2020 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 24/03/2021 | | URB | Recebido em 24/03/2021 | Encaminhado em 30/09/2021 | | ADM | Recebido em 30/09/2021 | Encaminhado em 03/11/2021 | | ECON | Recebido em 03/11/2021 | Encaminhado em 06/05/2022 | | FIN | Recebido em 10/05/2022 | Encaminhado em 13/05/2022 | | SGP12 | Recebido em 13/05/2022 | Encaminhado em 07/06/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 108, Legislatura 18 em 11/05/2022
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