| Projeto: |
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PL 412 09/06/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-412/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0412-1998 |
| Promulgação: |
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LEI 13.136 de 09/06/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Celso Pitta |
| Ementa: |
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CRIA, A AREA DE PROTEÇAO AMBIENTAL MUNICIPAL DO CAPI- VARI-MONOS - APA CAPIVARI-MONOS, E DA OUTRAS PROVIDEN CIAS |
| Assunto: |
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APA CAPIVARI MONOS / APURACAO / AREA DE PROTECAO AMBIENTAL / ASSOCIACAO PROFISSIONAL / ASSOCIACOES / ASSOREAMENTO / ATIVIDADE AGROPECUARIA / ATIVIDADE INDUSTRIAL / ATIVIDADE PREDATORIA / AUTORIZACAO / BACIA HIDROGRAFICA DO CAPIVARI MONOS / BACIA HIDROGRAFICA DO GUARAPIRANGA / BIODIVERSIDADE / CACA / CAMPANHA EDUCATIVA / CAPIVARI ( RIO ) / CAPTACAO DE RECURSOS / CARACTERISTICA / COMPETENCIA / CONDICOES SOCIO ECONOMICAS / CONSELHO GESTOR / CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / CONSERVACAO DO SOLO / CONVENIO / CRIACAO / CURSO D'AGUA / DEFINICAO / DEGRADACAO AMBIENTAL / DEMARCACAO / DENUNCIA / DIVULGACAO / ECOLOGIA / EDUCACAO AMBIENTAL / EQUILIBRIO ECOLOGICO / FAUNA / FAUNA SILVESTRE / FISCAL / FISCALIZACAO / FLORA / GESTAO / INCENTIVO / INDUSTRIA / INFRACAO / INVENTARIO / LEI 01.172/1976 ( ESTADUAL ) / LEVANTAMENTO / LICENCA AMBIENTAL / LIMITACAO / MANUTENCAO / MAPEAMENTO / MATA ATLANTICA / MEIO AMBIENTE / MEMBROS / MONOS ( RIO DOS ) / OCUPACAO DO SOLO / ONG / ORGAOS PUBLICOS / PATRIMONIO ARQUEOLOGICO / PATRIMONIO CULTURAL / PENALIDADE / PESCA / PESQUISA CIENTIFICA / PMSP / PODER DE POLICIA / POPULACAO / PRESERVACAO / PRODUTOR RURAL / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / PROTECAO AOS ANIMAIS / PROTECAO AOS MANANCIAIS / QUALIDADE DE VIDA / RECUPERACAO / RECURSOS FINANCEIROS / RECURSOS HIDRICOS / RECURSOS NATURAIS / REPRESA BILLINGS / REPRESENTANTE / SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO / SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS / SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA / SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / SERRA DO MAR ( PARQUE ESTADUAL DA ) / SISTEMA DE FISCALIZACAO INTEGRADA SOS MANANCIAIS / SOCIEDADE CIVIL / TURISMO / USO DO SOLO / VEGETACAO / ZONA DE PROTECAO AMBIENTAL / ZONA DE PROTECAO AOS MANANCIAIS / ZONEAMENTO ECOLOGICO ECONOMICO / ZPA 1 / ZPA 2 / ZPA 3 / ZPA 4 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1475-1998
ver documento Justrf0318-2001
ver documento Econ0079-2000
ver documento Fin0839-2000
ver documento Adm1794-1999
ver documento Urb1161-1999
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| Emendas: |
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ver documento epl0412-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 09/06/1998 | Encaminhado em 15/06/1998 | | CCJ | Recebido em 15/06/1998 | Encaminhado em 19/10/1998 | | URB | Recebido em 19/10/1998 | Encaminhado em 05/10/1999 | | ADM | Recebido em 05/10/1999 | Encaminhado em 23/12/1999 | | ECON | Recebido em 23/12/1999 | Encaminhado em 14/02/2000 | | FIN | Recebido em 14/02/2000 | Encaminhado em 31/05/2000 | | ATM | Recebido em 31/05/2000 | Encaminhado em 09/06/2000 | | FIN | Recebido em 12/06/2000 | Encaminhado em 04/07/2000 | | ATM | Recebido em 04/07/2000 | Encaminhado em 23/03/2001 | | AT2 | Recebido em 23/03/2001 | Encaminhado em 10/05/2001 | | ATM | Recebido em 10/05/2001 | Encaminhado em 10/05/2001 | | CCJ | Recebido em 10/05/2001 | Encaminhado em 21/05/2001 | | ATM | Recebido em 21/05/2001 | Encaminhado em 25/05/2001 | | LEG3 | Recebido em 25/05/2001 | Encaminhado em 12/06/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 12/06/2001 | Encaminhado em 11/12/2001 | | GV25 | Recebido em 11/12/2001 | Encaminhado em 26/02/2002 | | ARQUIVO | Recebido em 26/02/2002 | Encaminhado em 10/01/2006 | | AT2 | Recebido em 10/01/2006 | Encaminhado em 01/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 01/08/2007 | Encaminhado em 01/08/2007 | | SGP | Recebido em 06/08/2007 | Encaminhado em 06/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 06/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 17, Legislatura 13 em 17/04/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 23, Legislatura 13 em 08/05/2001
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| Encaminhamento: |
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OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 17/10/2000 atraves do(a) OF 662/SVMA - CADES/2000, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SMVMA, reitera a solicitação de urgência na votação dos pl's 412/98 e 413/98, atraves do Documento Recebido nro. 251/2000
Oficio CMSP 304/2001 de 30/05/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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09/06/2001. Motivo: PROMULGADO |