| Projeto: |
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PL 413 09/06/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-413/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0413-1998 |
| Promulgação: |
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LEI 13.155 de 29/06/2001 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Celso Pitta |
| Ementa: |
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CRIA,NA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE-SVMA, O FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO-FEMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO / APOIO / AREA DE ATUACAO / AUTORIZACAO / COMPATIBILIDADE / COMPETENCIA / CONSELHO / CONSELHO DO FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / CONTROLE / CREDITO ESPECIAL / CRIACAO / DEFESA / DIRETRIZ / DOTACAO ORCAMENTARIA / FISCALIZACAO / FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / INTERESSE PUBLICO / MANUTENCAO / MEIO AMBIENTE / MELHORIA / MEMBROS / NAO REMUNERADO / ONG / PESQUISA / POLITICA DO MEIO AMBIENTE / PRESERVACAO / PRIORIDADE / PROTECAO AMBIENTAL / QUALIDADE / RECEITA / RECUPERACAO / RECURSOS FINANCEIROS / RECURSOS NATURAIS / REPRESENTANTE / SECRETARIA DAS FINANCAS / SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1471-1998
ver documento Adms1138-1999
ver documento Urbs0355-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 09/06/1998 | Encaminhado em 17/06/1998 | | CCJ | Recebido em 17/06/1998 | Encaminhado em 16/10/1998 | | URB | Recebido em 16/10/1998 | Encaminhado em 21/05/1999 | | ADM | Recebido em 21/05/1999 | Encaminhado em 17/06/1999 | | LEG3 | Recebido em 17/06/1999 | Encaminhado em 24/06/1999 | | ADM | Recebido em 24/06/1999 | Encaminhado em 29/09/1999 | | ATM | Recebido em 11/08/2000 | Encaminhado em 29/06/2001 | | LEG3 | Recebido em 29/06/2001 | Encaminhado em 26/07/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 27/07/2001 | Encaminhado em 01/08/2007 | | SGP | Recebido em 06/08/2007 | Encaminhado em 06/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 06/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão ORDINARIA 316, Legislatura 12 em 28/09/1999
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão ORDINARIA 55, Legislatura 13 em 26/06/2001
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 16/06/1999 atraves do(a) OF ATL 89/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha documento pedido regime de urgência ao pl 413/98 (secretaria municipal do verde e do meio ambi- ente), atraves do Documento Recebido nro. 107/1999
Oficio CMSP 245/1999 de 18/06/1999 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/09/1999 atraves do(a) OF. ATL 144/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 197/1999
OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 17/10/2000 atraves do(a) OF 662/SVMA - CADES/2000, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SMVMA, reitera a solicitação de urgência na votação dos pl's 412/98 e 413/98, atraves do Documento Recebido nro. 251/2000
Oficio CMSP 360/2001 de 27/06/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/06/2001. Motivo: PROMULGADO |