| Projeto: |
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PL 413 28/06/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-413/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0413-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.263 de 29/01/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jorge Tadeu |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CMSP / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / LEGISLATIVO / PROGRAMA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO NAS ESCOLAS / VISITA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1451-2005
ver documento Adm0413-2005
ver documento Educ1168-2006
ver documento Fin1684-2006
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| Veto: |
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ver documento vepl0413-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/06/2005 | Encaminhado em 06/09/2005 | | CCJ | Recebido em 06/09/2005 | Encaminhado em 01/12/2005 | | ADM | Recebido em 01/12/2005 | Encaminhado em 05/05/2006 | | EDUC | Recebido em 05/05/2006 | Encaminhado em 11/09/2006 | | FIN | Recebido em 11/09/2006 | Encaminhado em 14/12/2006 | | SGP23 | Recebido em 14/12/2006 | Encaminhado em 30/01/2007 | | SGP22 | Recebido em 30/01/2007 | Encaminhado em 05/02/2007 | | CCJ | Recebido em 15/02/2007 | Encaminhado em 25/04/2007 | | SGP21 | Recebido em 25/04/2007 | Encaminhado em 03/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 03/07/2007 | Encaminhado em 14/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 17/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 14/12/2006
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 72/2007 de 04/01/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 30/01/2007 atraves do(a) OF ATL 09/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 413/05. publ. no doc de 31/01/07, p. 1, cols. 1/2, atraves do Documento Recebido nro. 220/2007
Oficio CMSP 3923/2007 de 07/08/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/08/2007. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |