| Projeto: |
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PL 414 07/08/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-414/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0414-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.653 de 25/09/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FE- DERAL, NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 1. DA LEI N 13.303, DE 18 DE JANEIRO DE 2002." |
| Assunto: |
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ACORDO COLETIVO DE TRABALHO / AUMENTO / DATA BASE / FUNCAO GRATIFICADA / LEI 13.303/2002 / PADRAO DE VENCIMENTOS / PENSAO PREVIDENCIARIA / PENSAO VITALICIA / PERCENTAGEM / PROVENTOS / REMUNERACAO / REVISAO / SALARIO / SALARIO FAMILIA / SERVIDOR / VALORIZACAO / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0414-2003
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0414-2003PSDB
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| Emendas: |
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ver documento Epl0414-2003-1e2
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 07/08/2003 | Encaminhado em 18/08/2003 | | CCJ | Recebido em 18/08/2003 | Encaminhado em 03/09/2003 | | ATM | Recebido em 03/09/2003 | Encaminhado em 25/09/2003 | | LEG3 | Recebido em 25/09/2003 | Encaminhado em 26/09/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 29/09/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 308, Legislatura 13 em 11/09/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 317, Legislatura 13 em 24/09/2003
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 18/06/2003 atraves do(a) OF ATL 349/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 414/03, atraves do Documento Recebido nro. 334/2003
Oficio CMSP 556/2003 de 24/09/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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25/09/2003. Motivo: PROMULGADO |