| Projeto: |
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PL 417 01/08/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-417/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0417-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0417-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.290 de 15/01/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Caio Miranda Carneiro |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14,485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DO DESCARTE CORRETO DE LIXO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / COLETA / CONSCIENTIZACAO / DESCARTE / EVENTOS / INCLUSAO DIGITAL / LEI 14.485/2007 / LIXO TECNOLOGICO / LIXO TOXICO / PROTECAO AMBIENTAL / SEMANA DO DESCARTE CORRETO DE LIXO ELETRONICO / SUSTENTABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1522-2019
ver documento EDUC1805-2019
ver documento FIN2298-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 25/06/2019 | Encaminhado em 02/08/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/08/2019 | Encaminhado em 07/08/2019 | | CCJ | Recebido em 07/08/2019 | Encaminhado em 05/09/2019 | | EDUC | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | FIN | Recebido em 03/10/2019 | Encaminhado em 03/12/2019 | | SGP23 | Recebido em 03/12/2019 | Encaminhado em 23/01/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 12/12/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2171/2019 de 12/12/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 49/2020 de 16/01/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/01/2020. Motivo: PROMULGADO |