| Projeto: |
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PL 419 13/12/2000 (ver documento) |
| Processo: |
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01-419/2000
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0419-2000 |
| Promulgação: |
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LEI 13.105 de 29/12/2000 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Celso Pitta |
| Ementa: |
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DETERMINA A CONVERSAO, PARA REAIS, DAS IMPORTANCIAS / FIXADAS EM UNIDADES FISCAIS DE REFERENCIAS - UFIR, NA LEGISLAÇAO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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CONVERSAO / CORRECAO MONETARIA / IPCA / LEGISLACAO MUNICIPAL / REAL ( MOEDA ) / UFIR / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0419-2000
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/12/2000 | Encaminhado em 14/12/2000 | | CCJ | Recebido em 14/12/2000 | Encaminhado em 26/12/2000 | | ATM | Recebido em 26/12/2000 | Encaminhado em 29/12/2000 | | LEG3 | Recebido em 29/12/2000 | Encaminhado em 02/02/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 02/02/2001 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 128, Legislatura 12 em 26/12/2000
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 129, Legislatura 12 em 27/12/2000
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 472/2000 de 28/12/2000 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/12/2000. Motivo: PROMULGADO |