| Projeto: |
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PL 42 22/02/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-42/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0042-2006 |
| Promulgação: |
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LEI 14.883 de 12/01/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / José Serra |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 13.851, DE 18 DE JUNHO DE 2004,QUE APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS DISTRITOS DE ARTHUR ALVIM ITAQUERA, JOSÉ BONIFÁCIO, SÃO MIGUEL, LAJEADO E GUAIANASES |
| Assunto: |
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AGUIA DE HAIA ( AVENIDA ) / ALTERACAO / ARTUR ALVIM ( DISTRITO ) / BOICORA ( RUA ) / CATENDE ( RUA ) / CONSTRUCAO / DERROGACAO / FRANQUINHO ( CORREGO ) / GUAIANASES ( DISTRITO ) / ITAQUERA ( DISTRITO ) / JOSE BONIFACIO ( DISTRITO ) / LAJEADO ( DISTRITO ) / LEI 13.851/2004 / MELHORAMENTO PUBLICO / PASSAGEM EM DESNIVEL / PROLONGAMENTO DE LOGRADOURO / RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO ) / REVOGACAO / SAO MIGUEL ( DISTRITO ) / VIA DE FUNDO DE VALE / VIADUTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0532-2006
ver documento Urb0781-2007
ver documento Finpl0042-2006
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 09/02/2006 | Encaminhado em 14/03/2006 | | CCJ | Recebido em 14/03/2006 | Encaminhado em 30/05/2006 | | URB | Recebido em 01/06/2006 | Encaminhado em 13/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 12/01/2009 | | SGP23 | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 20/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 21/01/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 130, Legislatura 14 em 31/05/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 255, Legislatura 14 em 18/12/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 5323/2008 de 22/12/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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12/01/2009. Motivo: PROMULGADO |