| Projeto: |
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PL 426 24/06/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-426/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0426-2008 |
| Promulgação: |
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LEI 14.896 de 03/02/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTIGO NA LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REGULAMENTA A LOTAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DOCENTES) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CARGO / DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO / ESCOLA MUNICIPAL / LEI 08.694/1978 / LEI 14.660/2007 / LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / SERVIDOR / SERVIDOR DO ENSINO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0809-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 23/06/2008 | Encaminhado em 01/07/2008 | | PESQUISA | Recebido em 01/07/2008 | Encaminhado em 02/07/2008 | | SGP12 | Recebido em 02/07/2008 | Encaminhado em 08/07/2008 | | SGP21 | Recebido em 10/07/2008 | Encaminhado em 09/01/2009 | | SGP23 | Recebido em 09/01/2009 | Encaminhado em 04/02/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 04/02/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 14 em 10/12/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 254, Legislatura 14 em 18/12/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 113/2009 de 09/01/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/02/2009. Motivo: PROMULGADO |