| Projeto: |
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PL 426 07/07/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-426/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0426-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0426-2020RF
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| Promulgação: |
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LEI 17.489 de 14/10/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rute Costa |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA INOMINADA "RENASCE BRÁS" LOCALIZADA NA RUA CEL. MURSA COM A RUA ARISTÍDES LÔBO |
| Assunto: |
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ARISTIDES LOBO ( RUA ) / BRAS ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / MURSA ( RUA CORONEL ) / PRACA PUBLICA / RENASCE BRAS ( PRACA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0670-2020
ver documento CONJ0736-2020
ver documento JUSTRF0973-2020
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| Emendas: |
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ver documento EPL0426-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/07/2020 | Encaminhado em 07/07/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/07/2020 | Encaminhado em 08/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/07/2020 | Encaminhado em 16/07/2020 | | CCJ | Recebido em 16/07/2020 | Encaminhado em 11/08/2020 | | URB | Recebido em 17/08/2020 | Encaminhado em 20/08/2020 | | SGP12 | Recebido em 20/08/2020 | Encaminhado em 18/09/2020 | | SGP21 | Recebido em 18/09/2020 | Encaminhado em 18/09/2020 | | CCJ | Recebido em 18/09/2020 | Encaminhado em 06/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 23/10/2020 | Encaminhado em 23/10/2020 | | SGP23 | Recebido em 04/11/2020 | Encaminhado em 13/09/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 277, Legislatura 17 em 19/08/2020
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 281, Legislatura 17 em 16/09/2020
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 286, Legislatura 17 em 30/09/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1020/2020 de 30/09/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0022976-6
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| Encerramento: |
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13/09/2021. Motivo: PROMULGADO |