| Projeto: |
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PL 427 06/08/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-427/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0427-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.975 de 10/06/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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"DENOMINA EMEI JAIR GUSMAN PEDROSA A UNIDADE ESCOLAR CONHECIDA COMO EMEI GUANHEMBU, À RUA NOVA DELHI, S/N - JD. EDITH (DISTRITO CIDADE DUTRA) E DÁ OUTRAS PRO- VIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BENS MUNICIPAIS / CIDADE DUTRA ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / EMEI GUANHEMBU / EMEI JAIR GUSMAN PEDROSA / EMEI JARDIM PLANALTO / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / JARDIM EDITE ( CIDADE DUTRA ) / NOVA DELHI ( RUA ) / PAULO COSTA RIBEIRO BASTOS ( AVENIDA ) / SITIO PALMEIRAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjs1315-2002
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| Veto: |
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ver documento vepl0427-2002
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/08/2002 | Encaminhado em 17/09/2002 | | CCJ | Recebido em 17/09/2002 | Encaminhado em 18/09/2002 | | ATM | Recebido em 18/09/2002 | Encaminhado em 21/11/2002 | | LEG3 | Recebido em 21/11/2002 | Encaminhado em 23/12/2002 | | ATM | Recebido em 23/12/2002 | Encaminhado em 24/12/2002 | | CCJ | Recebido em 24/12/2002 | Encaminhado em 25/02/2003 | | ATM | Recebido em 25/02/2003 | Encaminhado em 01/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 01/06/2005 | Encaminhado em 27/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 04/07/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 189, Legislatura 13 em 06/11/2002
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 193, Legislatura 13 em 19/11/2002
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 712/2002 de 26/11/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 20/12/2002 atraves do(a) OF ATL 794/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 427/02, do ver. goulart. publ. no dom de 21.12.2002, p. 14, c. 3, atraves do Documento Recebido nro. 909/2002
Oficio CMSP 2050/2005 de 01/06/2005 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , veto rejeitado na sessão de 24.05.2005
INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP, recebido em 13/06/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 77/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva de nº 13.975 para rejeição do veto total ao pl nº 427/02, atraves do Documento Recebido nro. 729/2005
Oficio CMSP 2421/2005 de 21/06/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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10/06/2005. Motivo: PROMULGADO |