| Projeto: |
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PL 429 27/08/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-429/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0429-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0429-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.367 de 18/01/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Salomão Pereira |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA ABDIAS FERREIRA DE MELO O ESPAÇO LIVRE DELIMITADO PELAS RUAS ANGELO CLERICI, PALMINOPOLIS E ANDRÉ DIAS, NO JARDIM BOA VISTA, BUTANTÃ NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABDIAS FERREIRA DE MELO ( PRACA ) / ANDRE DIAS ( RUA ) / ANGELO CLERICI ( RUA ) / DENOMINACAO / ESPACO LIVRE / JARDIM BOA VISTA ( RAPOSO TAVARES ) / LOGRADOURO PUBLICO / PALMINOPOLIS ( RUA ) / PRACA PUBLICA / RAPOSO TAVARES ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2087-2015
ver documento Conjpl0429-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/08/2015 | Encaminhado em 31/08/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 31/08/2015 | Encaminhado em 09/09/2015 | | CCJ | Recebido em 09/09/2015 | Encaminhado em 24/11/2015 | | URB | Recebido em 24/11/2015 | Encaminhado em 02/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 08/01/2016 | Encaminhado em 08/01/2016 | | SGP23 | Recebido em 08/01/2016 | Encaminhado em 03/02/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 03/02/2016 | Encaminhado em 04/02/2016 | | SGP2 | Recebido em 04/02/2016 | Encaminhado em 04/02/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 04/02/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 302, Legislatura 16 em 17/12/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 538/2015 de 22/09/2015 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 29/10/2015 atraves do(a) OF ATL 526/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da com.just. encaminha manifesta ção da sec.mun.licenciamento sobre pl 429/15 ver. salomão pe reira que denomina praça abdias ferreira de melo o espaço li vre delimitado ruas angelo clerici e andré dias, butanta, atraves do Documento Recebido nro. 876/2015
Oficio CMSP 3219/2015 de 18/12/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/01/2016. Motivo: PROMULGADO |