| Projeto: |
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PL 431 27/08/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-431/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0431-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0431-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.605 de 28/12/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rodolfo Despachante |
| Ementa: |
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OBRIGA QUE SEJA DISPONIBILIZADA CADEIRA DE RODAS EM TODOS OS CEMITÉRIOS PÚBLICOS OU PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CADEIRA DE RODAS / CEMITERIO / CEMITERIO MUNICIPAL / DISPONIBILIDADE / PESSOA COM DEFICIENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1883-2015
ver documento Adm2409-2015
ver documento Saude1224-2016
ver documento Fin1340-2016
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| Veto: |
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ver documento vepl0431-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/08/2015 | Encaminhado em 31/08/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 31/08/2015 | Encaminhado em 18/09/2015 | | CCJ | Recebido em 21/09/2015 | Encaminhado em 06/11/2015 | | ADM | Recebido em 09/11/2015 | Encaminhado em 18/12/2015 | | SAUDE | Recebido em 08/01/2016 | Encaminhado em 02/08/2016 | | FIN | Recebido em 02/08/2016 | Encaminhado em 22/08/2016 | | SGP21 | Recebido em 22/08/2016 | Encaminhado em 02/09/2016 | | SGP12 | Recebido em 09/09/2016 | Encaminhado em 09/09/2016 | | SGP21 | Recebido em 12/09/2016 | Encaminhado em 13/12/2016 | | SGP23 | Recebido em 14/12/2016 | Encaminhado em 10/01/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/01/2017 | Encaminhado em 02/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/02/2017 | Encaminhado em 06/02/2017 | | SGP12 | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 07/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 17/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 17/05/2019 | Encaminhado em 20/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 21/05/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 393, Legislatura 16 em 24/08/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 406, Legislatura 16 em 07/12/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2693/2016 de 08/12/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 02/01/2017 atraves do(a) Ofício A.T.L. nº 281/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informa o veto parcial ao projeto de lei 431/15, de autoria do vereador rodolfo despachante, atraves do Documento Recebido nro. 6/2017
Oficio CMSP 805/2019 de 26/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/05/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |