| Projeto: |
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PL 442 25/08/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-442/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0442-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0442-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.631 de 17/04/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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George Hato |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO KENKO TAISSÔ |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO KENKO TAISSO / KENKO TAISSO / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1531-2016
ver documento Conj0015-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/08/2016 | Encaminhado em 26/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/08/2016 | Encaminhado em 30/08/2016 | | CCJ | Recebido em 31/08/2016 | Encaminhado em 21/11/2016 | | EDUC | Recebido em 28/11/2016 | Encaminhado em 06/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 06/12/2016 | Encaminhado em 10/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 11/01/2017 | Encaminhado em 06/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 06/02/2017 | Encaminhado em 07/02/2017 | | EDUC | Recebido em 08/02/2017 | Encaminhado em 08/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 09/03/2017 | Encaminhado em 28/03/2017 | | SGP23 | Recebido em 29/03/2017 | Encaminhado em 19/04/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/04/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 17 em 22/02/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 6, Legislatura 17 em 21/03/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 538/2017 de 22/03/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 636/2017 de 18/04/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/04/2017. Motivo: PROMULGADO |