| Projeto: |
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PL 452 21/07/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-452/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0452-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0452-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.437 de 12/08/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Bruno Covas |
| Ementa: |
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ESTABELECE MEDIDAS PARA O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACOMPANHAMENTO / ADESAO / AJUDA DE CUSTO / ALTERACAO / AMPLIACAO / ANALISE / ANO LETIVO / APOIO / APRENDIZAGEM / AQUISICAO / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / ATENDIMENTO / ATIVIDADE EDUCATIVA / ATO ILICITO / AULA / AUSENCIA / AUTORIZACAO / AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO / AUXILIO / AUXILIO EDUCACAO / AUXILIO FINANCEIRO / AVALIACAO / BENEFICIO / BRASAO / BRASAO DE ARMAS DO MUNICIPIO / CANCELAMENTO / CARATER PROVISORIO / CARGO / CARTAO DE DEBITO / CARTAO ELETRONICO / CHAMAMENTO PUBLICO / COLABORACAO / COMERCIALIZACAO / CONCURSO PUBLICO / CONDICOES DE TRABALHO / CONFERENCIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO / CONTRATACAO / CONTRATACAO DE SERVICOS / CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO / CORONAVIRUS / COVID 19 / CREDENCIAMENTO / CRIANCA / CURRICULO DA CIDADE / DADOS / DEMANDA / DEPENDENCIAS / DESCENTRALIZACAO / DESINFECCAO / DIFICULDADE / DIREITO A EDUCACAO / DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO / DISPONIBILIDADE / DISTRIBUICAO / DIVULGACAO / DOENTE / EDUCACAO / EDUCACAO INFANTIL / ELABORACAO / EMERGENCIA / ENCERRAMENTO / ENSINO / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MEDIO / ENSINO MUNICIPAL / EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL / ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / ESCOLA PARTICULAR / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTUDANTE / FOMENTO / FORNECEDOR / FORUM MUNICIPAL DE EDUCACAO / FREQUENCIA ESCOLAR / FUNCIONAMENTO / GARANTIA / GOVERNO ESTADUAL / GOVERNO FEDERAL / GRATUIDADE / HIGIENE / HIGIENE PREVENTIVA / HORARIO / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / HORARIO ESCOLAR / IDADE / INCENTIVO / INDICACAO / INFORMACAO / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / INSTITUICAO BENEFICENTE / INTERNET / LEI 10.793/1989 / LEI 14.938/2009 / LEI 14.964/2009 / LEI 16.271/2015 / LICENCA MEDICA / LIMITACAO / LIMPEZA / LISTA / MATERIAL ESCOLAR / MATRICULA / METAS / PAGAMENTO / PAIS ( GENITORES ) / PANDEMIA / PARCERIA / PARTICIPACAO / PENALIDADE / PERCENTAGEM / PERIODO / PERMANENCIA / PESSOA COM DEFICIENCIA / PLANO MUNICIPAL DE EDUCACAO / PORTAL DA TRANSPARENCIA - SP / PRAZO / PREMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL / PRESENCA / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROFISSIONAL DE SAUDE / PROGRAMA AUXILIO UNIFORME ESCOLAR / PROGRAMA DE SAUDE DO PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROGRAMA MAIS EDUCACAO INFANTIL / PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR / PROGRAMA SAO PAULO INTEGRAL / PROGRAMA SUPLEMENTAR DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS ESTUDANTES / PROJETO DE APOIO PEDAGOGICO - RECUPERACAO DAS APRENDIZAGENS / PRORROGACAO / QUADRO DE APOIO A EDUCACAO / QUANTIDADE / REABERTURA / RECONTRATACAO / RECUPERACAO / RECUPERACAO ESCOLAR / RECURSOS FINANCEIROS / REFORCO ESCOLAR / REORGANIZACAO / REPASSE FINANCEIRO / REPETENCIA ESCOLAR / REPRESENTANTE / RESPONSAVEL / RETOMADA GRADUAL DE ATIVIDADES / RETORNO / REVOGACAO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SAUDE ESCOLAR / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SERVIDOR DO ENSINO / SOCIEDADE CIVIL / SUPERVISAO / SUSPENSAO / TERCEIRIZACAO / UNIFORME / VAGA / VALIDADE / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0568-2020
ver documento CONJS0574-2020
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0452-2020-1CFONSECA-1VOTACAO
ver documento SPL0452-2020-2BANCADAPT-1VOTACAO
ver documento SPL0452-2020-3CGIANNAZI-1VOTACAO
ver documento SPL0452-2020-1TVESPOLI-2VOTACAO
ver documento SPL0452-2020-2LIDPT-2VOTACAO
ver documento SPL0452-2020-3CFONSECA-2VOTACAO
ver documento SPL0452-2020-4CGIANNAZI-2VOTACAO
ver documento SPL0452-2020-5EGABRIEL-2VOTACAO
ver documento SPL0452-2020-6LIDGOV-2VOTACAO
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| Emendas: |
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ver documento EPL0452-2020
ver documento EPL0452-2020-1,13A17
ver documento EPL0452-2020-18E19
ver documento EPL0452-2020-9A13
ver documento EPL0452-2020-2A12-2VOTACAO
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/07/2020 | Encaminhado em 21/07/2020 | | SGP42 | Recebido em 21/07/2020 | Encaminhado em 21/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/07/2020 | Encaminhado em 21/07/2020 | | PRESID | Recebido em 21/07/2020 | Encaminhado em 21/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/07/2020 | Encaminhado em 21/07/2020 | | CCJ | Recebido em 21/07/2020 | Encaminhado em 29/07/2020 | | FIN | Recebido em 03/08/2020 | Encaminhado em 04/08/2020 | | SGP21 | Recebido em 07/08/2020 | Encaminhado em 07/08/2020 | | CCJ | Recebido em 07/08/2020 | Encaminhado em 11/08/2020 | | SGP21 | Recebido em 11/08/2020 | Encaminhado em 12/08/2020 | | SGP23 | Recebido em 01/09/2020 | Encaminhado em 01/09/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 01/09/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 273, Legislatura 17 em 29/07/2020
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 274, Legislatura 17 em 05/08/2020
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 272, Legislatura 17 em 11/08/2020
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| Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 22/07/2020 atraves do(a) 6010.2020/0002212-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 507/2020
Oficio CMSP 739/2020 de 11/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0016572-5
prazo de sanção: 01/09/2020
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| Encerramento: |
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01/09/2020. Motivo: PROMULGADO |