Projeto: |
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PL 455 08/08/2017 (ver documento) |
Processo: |
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01-455/2017
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0455-2017 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0455-2017
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Promulgação: |
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LEI 17.454 de 09/09/2020 (ver documento) |
Promovente: |
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Toninho Paiva / Juliana Cardoso |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DOAÇÃO DE FRASCOS DE VIDRO "DOE FRASCOS DE VIDRO - AMAMENTAÇÃO SOLIDÁRIA" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALEITAMENTO MATERNO / ARMAZENAGEM / BANCO DE LEITE HUMANO / CAMPANHA EDUCATIVA / COLETA / DIVULGACAO / DOACAO / GARRAFA / INCENTIVO / LEITE MATERNO / PROGRAMA AMAMENTACAO SOLIDARIA / RECICLAGEM / RECIPIENTE / REUTILIZACAO / VIDRO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just0728-2018 ver documento Adm1567-2018 ver documento SAUDE0545-2019 ver documento FIN1836-2019
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 03/07/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 22/08/2017 | CCJ | Recebido em 22/08/2017 | Encaminhado em 24/05/2018 | ADM | Recebido em 25/05/2018 | Encaminhado em 15/10/2018 | SAUDE | Recebido em 16/10/2018 | Encaminhado em 09/05/2019 | FIN | Recebido em 09/05/2019 | Encaminhado em 10/10/2019 | SGP21 | Recebido em 10/10/2019 | Encaminhado em 11/10/2019 | SGP12 | Recebido em 03/08/2020 | Encaminhado em 27/08/2020 | SGP21 | Recebido em 27/08/2020 | Encaminhado em 27/08/2020 | SGP23 | Recebido em 28/08/2020 | Encaminhado em 13/08/2021 | ARQUIVO | Recebido em 18/08/2021 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 17 em 11/12/2019 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 275, Legislatura 17 em 12/08/2020
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 830/2020 de 13/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0017797-9 prazo de sanção: 11/09/2020
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Encerramento: |
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13/08/2021. Motivo: PROMULGADO |