| Projeto: |
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PL 46 27/02/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-46/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0046-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0046-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.278 de 05/10/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Reis |
| Ementa: |
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"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO, DESTINADO A APOIAR E SUPORTAR FINANCEIRAMENTE PROJETOS." |
| Assunto: |
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ARTES / ATIVIDADE ARTISTICA / ATIVIDADE CULTURAL / COMPETENCIA / COMUNICACAO / COMUNIDADE / CONSELHO GESTOR / CONTRAPARTIDA / CRIACAO / CULTURA / FUNDO MUNICIPAL / FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA / INCENTIVO / INTERCAMBIO / INTERNET / MEIOS DE COMUNICACAO / MEMBROS / PATRIMONIO / PRESTACAO DE CONTAS / PROGRAMA CULTURAL / RECURSOS FINANCEIROS / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0327-2013
ver documento Conj0880-2013
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0046-2013Reis
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| Veto: |
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ver documento vepl0046-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | PESQUISA | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 18/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 22/03/2013 | | CCJ | Recebido em 25/03/2013 | Encaminhado em 12/04/2013 | | ADM | Recebido em 16/04/2013 | Encaminhado em 22/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 22/05/2013 | Encaminhado em 22/05/2013 | | SGP12 | Recebido em 22/05/2013 | Encaminhado em 23/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 23/05/2013 | Encaminhado em 09/09/2015 | | SGP12 | Recebido em 14/09/2015 | Encaminhado em 14/09/2015 | | SGP21 | Recebido em 14/09/2015 | Encaminhado em 14/09/2015 | | SGP23 | Recebido em 14/09/2015 | Encaminhado em 09/10/2015 | | SGP22 | Recebido em 09/10/2015 | Encaminhado em 09/10/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/10/2015 | Encaminhado em 09/10/2015 | | SGP12 | Recebido em 11/12/2015 | Encaminhado em 11/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 29, Legislatura 16 em 22/05/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 248, Legislatura 16 em 08/09/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2079/2015 de 09/09/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 06/10/2015 atraves do(a) OFÍCIO 155/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 46/13, do vereador reis, que institui o fundo municipal de cultura, atraves do Documento Recebido nro. 800/2015
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| Encerramento: |
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05/10/2015. Motivo: PROMULGADO |