| Projeto: |
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PL 460 02/08/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-460/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0460-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.139 de 24/03/2006 (ver documento) |
| Promovente: |
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Farhat |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA PRÁTICA DE ESPORTE DE AVENTURA OU RADICAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ATIVIDADE ESPORTIVA / ATLETA / AUTORIZACAO / EMPRESA / ESPORTES RADICAIS / FISCALIZACAO / PROIBICAO / PROMOTOR DE EVENTOS / REGISTRO / REGULAMENTACAO / RISCOS / SEGURANCA / SEGURO DE ACIDENTE / SEGURO DE VIDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0460-2005
ver documento Justrf0024-2006
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0460-2005Farhat
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| Emendas: |
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ver documento Epl0460-2005Farhat
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| Veto: |
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ver documento vepl0460-2005
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 02/08/2005 | Encaminhado em 24/08/2005 | | SGP12 | Recebido em 24/08/2005 | Encaminhado em 25/08/2005 | | EDUC | Recebido em 25/08/2005 | Encaminhado em 14/09/2005 | | FIN | Recebido em 14/09/2005 | Encaminhado em 20/09/2005 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2005 | Encaminhado em 14/12/2005 | | SGP12 | Recebido em 14/12/2005 | Encaminhado em 23/02/2006 | | SGP21 | Recebido em 01/03/2006 | Encaminhado em 01/03/2006 | | SGP23 | Recebido em 01/03/2006 | Encaminhado em 27/03/2006 | | SGP22 | Recebido em 29/03/2006 | Encaminhado em 29/03/2006 | | CCJ | Recebido em 29/03/2006 | Encaminhado em 25/04/2007 | | SGP21 | Recebido em 31/01/2008 | Encaminhado em 31/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 01/02/2008 | Encaminhado em 29/02/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 04/03/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 23, Legislatura 14 em 17/08/2005
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 14 em 13/12/2005
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 119, Legislatura 14 em 23/02/2006
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 239/2006 de 02/03/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 24/03/2006 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 54/2006, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl nº 460/05 do vereador dr. farhat publ. no doc de 28/03/06, p. 3, cols. 1/2, atraves do Documento Recebido nro. 349/2006
Oficio CMSP 511/2008 de 26/02/2008 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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13/12/2007. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |