| Projeto: |
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PL 465 01/10/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-465/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0465-2014 |
| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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RESPONSABILIZA ALUNO POR ATOS DE VANDALISMO EM PATRIMÔNIO ESCOLAR E DESTRUIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR |
| Assunto: |
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APURACAO / COMPORTAMENTO / COMPROVACAO / CONVOCACAO / DEPENDENCIAS / DEPREDACAO / DESTRUICAO / DEVOLUCAO / DIRETORIA DE ESCOLA / ENSINO MUNICIPAL / EQUIPAMENTOS / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / INDENIZACAO / INSTALACOES / MOVEIS / PAGAMENTO / PAIS ( GENITORES ) / PENA ALTERNATIVA / PENALIDADE / PREDIO ESCOLAR / PRESTACAO DE SERVICO / PUNICAO / REEMBOLSO / RESPONSABILIDADE / RESPONSAVEL / VALOR / VANDALISMO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1613-2015
ver documento Adm0468-2016
ver documento Educ0906-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/09/2014 | Encaminhado em 02/10/2014 | | PESQUISA | Recebido em 02/10/2014 | Encaminhado em 03/11/2014 | | CCJ | Recebido em 03/11/2014 | Encaminhado em 28/09/2015 | | ADM | Recebido em 28/09/2015 | Encaminhado em 18/04/2016 | | EDUC | Recebido em 19/04/2016 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | EDUC | Recebido em 16/02/2017 | Encaminhado em 15/06/2018 | | FIN | Recebido em 18/06/2018 | Encaminhado em 11/10/2019 | | SGP22 | Recebido em 11/10/2019 | Encaminhado em 14/10/2019 | | FIN | Recebido em 14/10/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 21/08/2017 atraves do(a) OF 321/17 // SGP12 N°612/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de educação, cultura e esportes encaminho cópia da manifestação oferecida pela secretaria municipal de educação a respeito do pl 465/2014, atraves do Documento Recebido nro. 563/2017
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |