| Projeto: |
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PL 465 09/09/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-465/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0465-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0465-2015
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| Promulgação: |
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LEI 17.429 de 22/07/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jonas Camisa Nova |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO AO INCISO LXXXIX DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 (CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AS DATAS COMEMORATIVAS) O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ABUSO SEXUAL / ADOLESCENTE / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMBATE / CRIANCA / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO ABUSO E EXPLORACAO SEXUAL CONTRA A CRIANCA E ADOLESCENTE / EXPLORACAO SEXUAL / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2128-2015
ver documento Educ0214-2016
ver documento SAUDE1448-2019
ver documento FIN0129-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/09/2015 | Encaminhado em 10/09/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/09/2015 | Encaminhado em 21/10/2015 | | CCJ | Recebido em 23/10/2015 | Encaminhado em 30/11/2015 | | EDUC | Recebido em 30/11/2015 | Encaminhado em 11/03/2016 | | SAUDE | Recebido em 20/04/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 12/06/2019 | | SGP22 | Recebido em 12/06/2019 | Encaminhado em 13/06/2019 | | SAUDE | Recebido em 13/06/2019 | Encaminhado em 04/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 04/09/2019 | Encaminhado em 05/09/2019 | | SGP12 | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 06/09/2019 | | SAUDE | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 06/09/2019 | | FIN | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 13/03/2020 | | SGP23 | Recebido em 13/03/2020 | Encaminhado em 09/09/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 09/09/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 24/06/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 532/2020 de 25/06/2020 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0011559-0
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/07/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0011559-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 514/2020
Oficio CMSP 666/2020 de 24/07/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0016152-5
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| Encerramento: |
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09/09/2020. Motivo: PROMULGADO |