| Projeto: |
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PL 472 28/05/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-472/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0472-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.577 de 24/03/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jose Viviani Ferraz |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A CRIAÇAO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO DO DIA DA VOLTA A INFANCIA A SER COMEMORADO ANUALMENTE TODO1.DOMINGO DO MES DE JULHO,DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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COMEMORACAO / COMPETENCIA / DATA COMEMORATIVA / DIA DA VOLTA A INFANCIA / EVENTOS / PARQUE / PARQUE MUNICIPAL / PMSP / PRACA PUBLICA / PROGRAMACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1395-1997
ver documento Educ1566-1997
ver documento Fin0065-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 28/05/1997 | Encaminhado em 06/06/1997 | | CCJ | Recebido em 09/06/1997 | Encaminhado em 20/11/1997 | | EDUC | Recebido em 25/11/1997 | Encaminhado em 16/12/1997 | | FIN | Recebido em 16/12/1997 | Encaminhado em 13/02/1998 | | LEG3 | Recebido em 13/02/1998 | Encaminhado em 25/03/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 27/03/1998 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 13/02/1998
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 46/1998 de 03/03/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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25/03/1998. Motivo: PROMULGADO |