| Projeto: |
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PL 475 09/09/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-475/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0475-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0475-2015
ver documento Cplp0475-2015
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| Promulgação: |
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LEI 16.532 de 08/08/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Edir Sales |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO AO CUIDADO E A SAÚDE DO ANIMAL DOMÉSTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / ENSINO MUNICIPAL / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / PROTECAO AOS ANIMAIS / SEMANA DE CONSCIENTIZACAO E ORIENTACAO AO CUIDADO E A SAUDE DO ANIMAL DOMESTICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs2008-2015
ver documento Urb0492-2016
ver documento Adm0675-2016
ver documento Educ0905-2016
ver documento Fin1099-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/09/2015 | Encaminhado em 10/09/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/09/2015 | Encaminhado em 19/10/2015 | | CCJ | Recebido em 19/10/2015 | Encaminhado em 19/11/2015 | | URB | Recebido em 24/11/2015 | Encaminhado em 11/04/2016 | | ADM | Recebido em 12/04/2016 | Encaminhado em 29/04/2016 | | EDUC | Recebido em 03/05/2016 | Encaminhado em 03/06/2016 | | FIN | Recebido em 03/06/2016 | Encaminhado em 24/06/2016 | | SGP23 | Recebido em 24/06/2016 | Encaminhado em 10/08/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 10/08/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 03/08/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2035/2016 de 03/08/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS S/ A MATERIA, recebido em 08/08/2016 atraves do(a) OF ATL 181/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicitação de promulgação da lei relativa ao pl 475/15 que altera a lei 14.485/07 para incluir no calendário de eventos da cidade de são paulo a semana de conscientização e orienta çao animal doméstico , reservado o nr. lei 16.532, atraves do Documento Recebido nro. 633/2016
Oficio CMSP 2046/2016 de 08/08/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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10/08/2016. Motivo: PROMULGADO |