| Projeto: |
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PL 48 25/02/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-48/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0048-2003 |
| Promovente: |
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Odilon Guedes / Goulart / Salim Curiati / Alcides Amazonas / Celso Jatene / Gilberto Natalini / Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO DE CONJUNTOS RESIDENCIAIS SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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CONDOMINIO FECHADO / CONJUNTO HABITACIONAL / FECHAMENTO / MURO / PROPRIETARIO / RUA PARTICULAR / UNIDADE HABITACIONAL / VIA PARTICULAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0048-2003
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| Veto: |
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ver documento vepl0048-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 25/02/2003 | Encaminhado em 09/05/2003 | | URB | Recebido em 09/05/2003 | Encaminhado em 26/05/2003 | | ATM | Recebido em 26/05/2003 | Encaminhado em 04/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 04/12/2003 | Encaminhado em 21/01/2004 | | ATM | Recebido em 23/01/2004 | Encaminhado em 13/02/2004 | | CCJ | Recebido em 13/02/2004 | Encaminhado em 27/12/2004 | | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 01/09/2010 | | SGP21 | Recebido em 01/09/2010 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 08/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 08/08/2013 | Encaminhado em 27/02/2019 | | SGP23 | Recebido em 28/02/2019 | Encaminhado em 28/02/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 01/03/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 255, Legislatura 13 em 09/04/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 750/2003 de 09/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 09/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 35/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 48/03.alcides amazonas e outros publ. no dom de 10.01.04, p.10, c.3/4, atraves do Documento Recebido nro. 24/2004
Oficio CMSP 94/2019 de 13/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/02/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |