| Projeto: |
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PL 48 01/03/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-48/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0048-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0048-2016
ver documento Cplp0048-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.593 de 15/12/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Nelo Rodolfo |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2.007, PARA INCLUIR O DIA DO CIDADÃO DO BAIRRO DO IMIRIM, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO CIDADAO DO BAIRRO IMIRIM / IMIRIM / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0548-2016
ver documento Educ1067-2016
ver documento Fin1422-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/02/2016 | Encaminhado em 03/03/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/03/2016 | Encaminhado em 10/03/2016 | | CCJ | Recebido em 10/03/2016 | Encaminhado em 19/04/2016 | | EDUC | Recebido em 20/04/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | | FIN | Recebido em 23/06/2016 | Encaminhado em 24/10/2016 | | SGP23 | Recebido em 24/10/2016 | Encaminhado em 20/12/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 20/12/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 30/11/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2572/2016 de 01/12/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , deliberação
Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/12/2016 atraves do(a) OFICIO ATL 269/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, requer promulgação da lei relativa ao pl 48/16 que altera a lei 14.485/2007 para incluir o dia do cidadão do bairro do imirim, a ser comemorado anualmente no dia 13 de maio, tendo sido reservado o número de lei 16.593, atraves do Documento Recebido nro. 951/2016
Oficio CMSP 2878/2016 de 16/12/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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15/12/2016. Motivo: PROMULGADO |