| Projeto: |
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PL 482 09/08/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-482/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0482-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.903 de 06/02/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE FITOTERÁPICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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FITOTERAPIA / HERBANARIO / INCENTIVO / INDUSTRIA FARMACEUTICA / MEDICAMENTOS / PESQUISA / PRODUCAO / PROGRAMA DE PRODUCAO DE FITOTERAPICOS NO MUNICIPIO / TERAPIAS ALTERNATIVAS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0176-2007
ver documento Adm0555-2007
ver documento Conjpl0482-2005
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0482-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0482-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/08/2005 | Encaminhado em 23/09/2005 | | CCJ | Recebido em 23/09/2005 | Encaminhado em 02/03/2007 | | ADM | Recebido em 02/03/2007 | Encaminhado em 26/04/2007 | | SAUDE | Recebido em 26/04/2007 | Encaminhado em 27/06/2007 | | SGP21 | Recebido em 07/05/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | SGP23 | Recebido em 13/01/2009 | Encaminhado em 09/02/2009 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2009 | Encaminhado em 17/02/2009 | | ADM | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 11/08/2009 | | SGP21 | Recebido em 11/08/2009 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 04/04/2011 | | SGP21 | Recebido em 05/04/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 139, Legislatura 14 em 26/06/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 256, Legislatura 14 em 19/12/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 140/2009 de 13/01/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 10/02/2009 atraves do(a) OF ATL 53/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 482/05, atraves do Documento Recebido nro. 355/2009
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| Encerramento: |
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06/02/2009. Motivo: PROMULGADO |