Projeto: |
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PL 483 30/08/2001 (ver documento) |
Processo: |
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01-483/2001
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0483-2001 |
Promulgação: |
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LEI 13.271 de 04/01/2002 (ver documento) |
Promovente: |
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Executivo / Marta Suplicy |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, COM A CRIAÇÃO DE ENTIDADES AUTÁRQUICAS HOSPITALARES DE REGIME ESPECIAL |
Assunto: |
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AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL / AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL CENTRAL / AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL DE ERMELINO MATARAZZO / AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL DO CAMPO LIMPO / AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL DO JABAQUARA / AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL DO TATUAPE / AUTARQUIA MUNICIPAL / COMPETENCIA / CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL / DESCENTRALIZACAO / HOSPITAL MUNICIPAL / LEI 11.866/1995 / MATERNIDADE MUNICIPAL / MEMBROS / PLANO DE ATENDIMENTO A SAUDE / PRONTO SOCORRO MUNICIPAL / REVOGACAO / SISTEMA UNICO DE SAUDE / UNIDADE DE SAUDE |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Just1213-2001 ver documento Adms1375-2001 ver documento Saudes1541-2001 ver documento Fin1554-2001 ver documento Justrf1653-2001
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Tramitação: |
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ATM | Recebido em 30/08/2001 | Encaminhado em 10/09/2001 | CCJ | Recebido em 10/09/2001 | Encaminhado em 11/10/2001 | ADM | Recebido em 11/10/2001 | Encaminhado em 08/11/2001 | ATM | Recebido em 08/11/2001 | Encaminhado em 09/11/2001 | SAUDE | Recebido em 09/11/2001 | Encaminhado em 28/11/2001 | FIN | Recebido em 28/11/2001 | Encaminhado em 29/11/2001 | ATM | Recebido em 29/11/2001 | Encaminhado em 14/12/2001 | CCJ | Recebido em 14/12/2001 | Encaminhado em 19/12/2001 | ATM | Recebido em 19/12/2001 | Encaminhado em 20/12/2001 | LEG3 | Recebido em 21/12/2001 | Encaminhado em 08/01/2002 | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2002 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 83, Legislatura 13 em 07/12/2001 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 86, Legislatura 13 em 12/12/2001
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Encaminhamento: |
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Tramitação em regime de urgência, recebido em 05/10/2001 atraves do(a) OF ATL 341/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, regime de urgência ao pl 483/01 (descentralização das ações e serviços de saúde no município de sâo paulo, com a criação de entidades autárquicas hospitalares de regime especial), atraves do Documento Recebido nro. 245/2001 Oficio CMSP 843/2001 de 20/12/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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04/01/2002. Motivo: PROMULGADO |