| Projeto: |
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PL 485 09/08/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-485/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0485-2005 |
| Promovente: |
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Lenice Lemos |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE "FORMULARIOS MÉDICOS PADRONIZADOS", A SEREM EMITIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA A FORMALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR / CADASTRO / FORMULARIO / HOSPITAL MUNICIPAL / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / PADRONIZACAO / POSTO DE SAUDE / PRONTO SOCORRO MUNICIPAL / REDE MUNICIPAL DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0485-2005
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0485-2005
ver documento spl0485-2005BLenice
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| Veto: |
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ver documento vepl0485-2005
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 05/08/2005 | Encaminhado em 27/10/2005 | | SGP12 | Recebido em 27/10/2005 | Encaminhado em 01/11/2005 | | SGP21 | Recebido em 24/11/2005 | Encaminhado em 24/11/2005 | | SGP23 | Recebido em 25/11/2005 | Encaminhado em 27/12/2005 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2006 | Encaminhado em 13/02/2006 | | SGP12 | Recebido em 13/02/2006 | Encaminhado em 13/02/2006 | | CCJ | Recebido em 13/02/2006 | Encaminhado em 22/05/2006 | | ADM | Recebido em 22/05/2006 | Encaminhado em 30/06/2006 | | SAUDE | Recebido em 30/06/2006 | Encaminhado em 22/09/2006 | | SGP21 | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 27/02/2009 | | SGP23 | Recebido em 02/03/2009 | Encaminhado em 04/03/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 20/03/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 23, Legislatura 14 em 17/08/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 39, Legislatura 14 em 23/11/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 5500/2005 de 30/11/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 22/12/2005 atraves do(a) OF ATL 249/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 485/05. publ. no doc de 23/12/05, pp. 5/6, cols. 4/segts, atraves do Documento Recebido nro. 7/2006
Oficio CMSP 412/2009 de 19/02/2009 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , veto mantido na sessao de 18.02.2009
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| Encerramento: |
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18/02/2009. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |