| Projeto: |
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PL 487 30/08/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-487/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0487-2001 |
| Promulgação: |
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LEI 13.603 de 16/06/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jose Mentor |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O USO DE IMÓVEIS EM ZONA 1, EM CARÁTER PROVISÓRIO, TRANSITÓRIO E ONEROSO, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALBERTO RANGEL ( PRACA ) / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / ALVARENGA ( RUA ) / ANGELICA ( RUA SOROR ) / ANSELMO DE OLIVEIRA ( PRACA ARCIPRESTE ) / ANTONIO BATUIRA ( AVENIDA ) / ARMANDO PENTEADO ( RUA ) / ARNOLFO AZEVEDO ( AVENIDA ) / BANDEIRANTES ( AVENIDA DOS ) / BENTO DE ANDRADE ( RUA ) / BRASIL ( AVENIDA ) / CAPIVARI ( RUA ) / CARATER PROVISORIO / CARDOSO DE ALMEIDA ( RUA ) / CHARLES MILLER ( PRACA ) / CIDADE JARDIM ( AVENIDA ) / COLOMBIA ( RUA ) / CORREDOR DE USO ESPECIAL / DIOGO JACOME ( RUA ) / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTADOS UNIDOS ( RUA ) / EUROPA ( AVENIDA ) / FAGUNDES VARELA ( PRACA ) / FURTADO NASCIMENTO ( RUA GENERAL ) / GABRIEL MONTEIRO DA SILVA ( ALAMEDA ) / GAVIAO PEIXOTO ( RUA BRIGADEIRO ) / GROENLANDIA ( RUA ) / GUMERCINDO SARAIVA ( RUA ) / IMOVEL COMERCIAL / INDIANOPOLIS ( AVENIDA ) / ITAJOBI ( RUA ) / ITAPOLIS ( RUA ) / ITATIARA ( RUA ) / JOSE DINIZ ( AVENIDA VEREADOR ) / LEAO XIII ( RUA ) / LUIS ANTONIO ( AVENIDA BRIGADEIRO ) / MAGALHAES DE CASTRO ( AVENIDA ) / MANUEL DA NOBREGA ( RUA ) / MANUEL JOSE CHAVES ( AVENIDA PROFESSOR ) / MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO ) / MARIANA CORREIA ( RUA ) / MONTE PASCAL ( RUA ) / NACOES UNIDAS ( AVENIDA DAS ) / NATANAEL ( RUA MAJOR ) / NOVA CANTAREIRA ( AVENIDA ) / PACAEMBU ( AVENIDA ) / PAULINO CAMASMIE ( RUA ) / PAULO PASSALAQUA ( RUA DESEMBARGADOR ) / PAULO VI ( AVENIDA ) / PEDROSO DE MORAIS ( AVENIDA ) / PEREIRA GUIMARAES ( RUA ALMIRANTE ) / PIO XI ( RUA ) / PRAZO / REBOUCAS ( AVENIDA ) / REGULARIZACAO / REPUBLICA DO LIBANO ( AVENIDA ) / SAMPAIO ( RUA GENERAL ) / SAPETUBA ( RUA ) / SUMARE ( AVENIDA ) / TACITO DE ALMEIDA ( RUA ) / USO COMERCIAL / USO DO SOLO / Z1 / Z8-CR1 / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj1601-2001
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0478-2001JM
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 30/08/2001 | Encaminhado em 11/09/2001 | | CCJ | Recebido em 11/09/2001 | Encaminhado em 07/12/2001 | | ATM | Recebido em 07/12/2001 | Encaminhado em 04/06/2003 | | CCJ | Recebido em 04/06/2003 | Encaminhado em 09/06/2003 | | ATM | Recebido em 09/06/2003 | Encaminhado em 12/06/2003 | | LEG3 | Recebido em 12/06/2003 | Encaminhado em 17/06/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 18/06/2003 | Encaminhado em 24/05/2005 | | AT2 | Recebido em 24/05/2005 | Encaminhado em 24/05/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 24/05/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão RECESSO 21, Legislatura 13 em 30/01/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 283, Legislatura 13 em 11/06/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 343/2003 de 12/06/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/06/2003. Motivo: PROMULGADO |