Projeto: |
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PL 49 06/03/2018 (ver documento) |
Processo: |
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01-49/2018
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0049-2018 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0049-2018 ver documento CPLP0049-2018
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Promulgação: |
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LEI 17.010 de 14/12/2018 (ver documento) |
Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DAS DOENÇAS RARAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DEBATE / DIA MUNICIPAL DAS DOENCAS RARAS / DOENCA RARA / EVENTOS / INFORMACAO / LEI 14.485/2007 |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0300-2018 ver documento Educ0931-2018 ver documento Fin1436-2018
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 20/02/2018 | Encaminhado em 08/03/2018 | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2018 | Encaminhado em 16/03/2018 | CCJ | Recebido em 16/03/2018 | Encaminhado em 13/04/2018 | EDUC | Recebido em 13/04/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | FIN | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 19/09/2018 | SGP21 | Recebido em 19/09/2018 | Encaminhado em 19/09/2018 | SGP23 | Recebido em 19/09/2018 | Encaminhado em 26/12/2018 | ARQUIVO | Recebido em 26/12/2018 | |
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Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 06/11/2018
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1352/2018 de 07/11/2018 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Oficio CMSP 1541/2018 de 17/12/2018 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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26/12/2018. Motivo: PROMULGADO |