| Projeto: |
|
PL 49 10/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-49/2020
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0049-2020 |
| Carta de lei: |
|
ver documento CPL0049-2020
|
| Promulgação: |
|
LEI 17.474 de 30/09/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Fabio Riva / Gilson Barreto |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA LOTE URBANIZADO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DE INTERESSE SOCIAL DESTINADAS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA |
| Assunto: |
|
ACESSO / AGUAS PLUVIAIS / ASSISTENCIA TECNICA / BAIXA RENDA / CAPTACAO DE RECURSOS / CHAMAMENTO PUBLICO / COHAB / SP / CONCESSIONARIA / CONSTRUCAO / CONVENIO / CRITERIOS / DEMANDA / DESTINACAO / DIREITO A MORADIA / DRENAGEM / ENERGIA ELETRICA / FAMILIA / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO / FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO / GUIAS E SARJETAS / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO POPULAR / INDICACAO / INFRAESTRUTURA / LOTE / LOTEAMENTO / ORCAMENTO / ORGAOS PUBLICOS / PARCERIA / PAVIMENTACAO / POLITICA HABITACIONAL / POPULACAO CARENTE / PROGRAMA LOTE URBANIZADO / PROJETO HABITACIONAL / RECURSOS FINANCEIROS / REDE DE AGUA / REDE DE ENERGIA / REDE DE ESGOTO / RESPONSABILIDADE / SANEAMENTO BASICO / SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / SOCIEDADE CIVIL / TERMO DE RESPONSABILIDADE / URBANIZACAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0421-2020
ver documento CONJ0464-2020
|
| Substitutivo: |
|
ver documento SPL0049-2020-1
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 12/02/2020 | Encaminhado em 11/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 28/05/2020 | | FIN | Recebido em 15/06/2020 | Encaminhado em 13/07/2020 | | SGP21 | Recebido em 09/09/2020 | Encaminhado em 10/09/2020 | | SGP23 | Recebido em 14/09/2020 | Encaminhado em 13/09/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/09/2021 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 17 em 15/07/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 279, Legislatura 17 em 02/09/2020
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 911/2020 de 02/09/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0019898-4
prazo de sanção: 01/10/2020
|
| Encerramento: |
|
13/09/2021. Motivo: PROMULGADO |