| Projeto: |
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PL 492 04/08/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-492/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0492-2009 |
| Promulgação: |
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LEI 15.409 de 11/07/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Atílio Francisco / Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APOIO / ATENDIMENTO / AUTISMO / CRIANCA / DIRETRIZ / INTEGRACAO / POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AS CRIANCAS PORTADORAS DA SINDROME DE AUTISMO / POLITICAS PUBLICAS / PROTECAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1064-2009
ver documento Adm0034-2010
ver documento Saudes0646-2010
ver documento Fin1046-2010
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0492-2009
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| Veto: |
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ver documento vepl0492-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 04/08/2009 | Encaminhado em 13/08/2009 | | PESQUISA | Recebido em 13/08/2009 | Encaminhado em 26/08/2009 | | CCJ | Recebido em 27/08/2009 | Encaminhado em 13/10/2009 | | ADM | Recebido em 13/10/2009 | Encaminhado em 05/03/2010 | | SAUDE | Recebido em 05/03/2010 | Encaminhado em 09/06/2010 | | FIN | Recebido em 09/06/2010 | Encaminhado em 07/07/2010 | | SGP21 | Recebido em 07/07/2010 | Encaminhado em 13/07/2010 | | SGP12 | Recebido em 13/07/2010 | Encaminhado em 15/07/2010 | | FIN | Recebido em 15/07/2010 | Encaminhado em 03/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2010 | Encaminhado em 04/08/2010 | | SGP12 | Recebido em 04/08/2010 | Encaminhado em 05/08/2010 | | FIN | Recebido em 06/08/2010 | Encaminhado em 11/08/2010 | | SGP21 | Recebido em 11/08/2010 | Encaminhado em 12/08/2010 | | SGP12 | Recebido em 12/08/2010 | Encaminhado em 16/08/2010 | | FIN | Recebido em 16/08/2010 | Encaminhado em 10/09/2010 | | SGP21 | Recebido em 10/09/2010 | Encaminhado em 20/06/2011 | | SGP23 | Recebido em 20/06/2011 | Encaminhado em 12/07/2011 | | SGP22 | Recebido em 12/07/2011 | Encaminhado em 03/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 03/08/2011 | Encaminhado em 05/08/2011 | | SGP22 | Recebido em 12/08/2011 | Encaminhado em 25/08/2011 | | ADM | Recebido em 26/08/2011 | Encaminhado em 09/09/2011 | | SGP21 | Recebido em 09/09/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 125, Legislatura 15 em 10/11/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 196, Legislatura 15 em 15/06/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2151/2011 de 17/06/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 13/07/2011 atraves do(a) OF ATL 79/2011, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 492/09, atraves do Documento Recebido nro. 1893/2011
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