| Projeto: |
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PL 495 04/08/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-495/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0495-2009 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0495-2009
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| Promulgação: |
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LEI 15.410 de 11/07/2011 (ver documento) |
| Promovente: |
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Marco Aurelio Cunha |
| Ementa: |
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INSTITUI BOAS PRÁTICAS E PADRÕES DE QUALIDADE NO ATENDIMENTO AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** CO-AUTOR: VEREADOR JOSÉ POLICE NETO |
| Assunto: |
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AGENTE PUBLICO / ATENDIMENTO / ATENDIMENTO PUBLICO / CONCESSIONARIA / DEFESA DO CONTRIBUINTE / ORGAOS MUNICIPAIS / PADRAO DE QUALIDADE / PERMISSIONARIA / QUALIDADE / SERVICOS PUBLICOS / SERVIDOR / USUARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1007-2009
ver documento Adm1232-2009
ver documento Finpl0495-2009
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| Substitutivo: |
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ver documento Spl0495-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 04/08/2009 | Encaminhado em 13/08/2009 | | PESQUISA | Recebido em 13/08/2009 | Encaminhado em 26/08/2009 | | CCJ | Recebido em 27/08/2009 | Encaminhado em 02/10/2009 | | ADM | Recebido em 02/10/2009 | Encaminhado em 27/10/2009 | | FIN | Recebido em 27/10/2009 | Encaminhado em 22/02/2010 | | SGP21 | Recebido em 23/02/2010 | Encaminhado em 20/06/2011 | | SGP23 | Recebido em 20/06/2011 | Encaminhado em 12/07/2011 | | ARQUIVO | Recebido em 12/07/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 15 em 22/02/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 196, Legislatura 15 em 15/06/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2147/2011 de 17/06/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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11/07/2011. Motivo: PROMULGADO |